Archive for the 'Legislação' Category

jul 03 2016

Pedágio MC + Veículo Rebocado – Recente entendimento ANTT (06-2016)

Pedágio Automóvel Rebocado por Motor Casa – Resposta ANTT – 29-06-2016   Apesar de não ter poder de Lei, a orientação da ANTT acima, pode ajudar, no caso do agente querer fazer a cobrança do pedágio do MC (Motor Casa… Também conhecido como “motor home”)+ o veículo rebocado, como sendo  “extensão” de veículo “comercial”, cobrando 4 eixos, […]

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jul 03 2016

Acesso a Veículo de Recreio por Policial – CONSIDERAÇÕES

Considerações – Acesso ao seu VR por Policial   Breves considerações (Manhães), sobre o artigo: http://www.artigos.com/artigos-academicos/16443-porte-de-arma-em-embarcacoes-e-aeronaves   Postado no Sítio do Rancho Móvel: http://blog.ranchomovel.com.br/?p=723   Manhães

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jul 03 2016

Acesso a Veículo de Recreio por Policial

Porte de arma em embarcações, aeronaves e MCs   Embora o foco do artigo seja o porte de “armas de fogo”, o objetivo aqui é de maneira geral. Esta Monografia que trata da inviolabilidade de nossas casas!… E os VRs (Veículos de Recreio: Treileres e Motor Casas), SÃO NOSSAS MORADIAS, mesmo que temporárias!! No caminho […]

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mar 02 2016

Requisitos de Segurança em Ônibus – Resolução Contran 445-2013

Resolução Contran 445-13 – Requisitos Segurança Ônibus   O Anexo IX, citado na Resolução 568/2015, consta nesta resolução na página 69. Trata-se do desenho simbólico de um microônibus e de um ônibus. São previstas somente 2 condições: Veículos até 9 m; Veículos acima de 9 m.  

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mar 02 2016

Requisitos Segurança em Ônibus – Resolução Contran 416-2012

Resolução Contran 416-12 – Requisitos Segurança Ônibus   Esta foi citada na Resolução 568/2015, que trata de película retrorrefletiva.   Porém esta NÃO contém Anexos… Apenas cita o Anexo IX, do desenho de montagem das películas mas, na realidade, este Anexo só existe na Resolução 445/2013.

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mar 02 2016

Película Retrorrefletiva – Resolução Contran 568-2015

Resolução Contran 568-2015 – Película Retrorrefletiva   Com esta Resolução os Veículos de categoria Motor Casa´(MC), estão obrigados a instalar as Películas Retrorrefletivas, que têm por objetivo tornar os veículos de maior porte, mais “visíveis” aos demais veículos. Talvez por falta de conhecimento, o Legislador (O Contran tem alguns poderes de Legislação complementares, atribuídos pelo […]

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mar 02 2016

Película Retrorrefletiva em Motor Casa – Resumo de Instalação

1 Instalação Películas Retrorrefletivas MC – Resumo   Foram incluídos neste “resumo”, somente os itens mais importantes, da Resolução 568/2015 e 445/13 (que é citado pela primeira), e “especificamente” no que diz respeito somente a Motor Casa. Dúvidas e/ou comentários: lc.manhaes@gmail.com   Manhães

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jun 10 2014

Limite de Velocidade Rebocando – Resolução Contran 396/2011

Resolução Contran 396-2011 – Velocidade Rebocando   No Art. 8º, § 2°, fica determinado que veículo leve “rebocando”, se enquadra como “veículo pesado” para fins de fiscalização (velocidade).   Portanto, ao rebocar um treiler, a velocidade máxima é igual à do MC (motor casa) pesado (máximo 90 km/h).   ** Isto vale para quaisquer reboques (barco; […]

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jun 10 2014

Pesagem Veículos – Novas Tolerâncias – Resolução Contran 489/2014

Resolução Contran 489-2014 – Pesagem Veículos – Novas Tolerâncias   Para quem “prefere” passar em balanças com MC (motor casa), por ter no documento “caminhão” ou “ônibus”, ou não tem o MC com documentação regularizada como tal.   Manhães

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ago 29 2013

Pedágio MC + Veículo Rebocado

Pedágio MC + Veículo Rebocado – Orientação ANTT   Apesar de não ter poder de Lei, a orientação da ANTT acima, pode ajudar, no caso do agente querer fazer a cobrança do pedágio do motor casa + o veículo rebocado como sendo  “extensão” do comercial, cobrando 4 eixos, o que ficará muito mais caro. O correto é […]

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