jul 03 2016

Pedágio MC + Veículo Rebocado – Recente entendimento ANTT (06-2016)

Published by at 20:25 under Legislação

Pedágio Automóvel Rebocado por Motor Casa – Resposta ANTT – 29-06-2016

 

Apesar de não ter poder de Lei, a orientação da ANTT acima, pode ajudar, no caso do agente querer fazer a cobrança do pedágio do MC (Motor Casa… Também conhecido como “motor home”)+ o veículo rebocado, como sendo  “extensão” de veículo “comercial”, cobrando 4 eixos, o que ficará muito mais caro;

Não existe esta previsão de configuração, nas tabelas das concessionárias!… E, algumas raras, usam de má fé, e querem cobrar como se fora um veículo somente, somando os eixos.

O correto, que o bom senso manda, é cobrar os 2 veículos individualmente, já que ambos são automotores, e o rebocado, nesta situação, está “desgastando” muito menos o asfalto, por não ter passageiros!… O MC, se comercial (rodado duplo) como CAT2 (categoria), e o automóvel, “não comercial” (rodado simples) como CAT 1 (geralmente, metade do valor).

Nota: A distinção entre “comercial” e “não comercial” ou “comum”, está na configuração do rodado traseiro… Se 1 pneu somente de cada lado (rodado simples) é “não comercial” ou “comum” (automóveis e utilitários), sendo cobrado CAT1… Se 2 pneus de cada lado (rodado duplo), é “comercial” (Caminhões e ônibus), sendo cobrado CAT2… Caminhões com eixos adicionais, paga a quantidade total de eixos, geralmente multiplicada pela tarifa básica (do rodado simples).

A grande maioria das concessionárias, cobra a tarifa básica para os automóveis e para os “comerciais”, múltiplos da tarifa básica!… Porém, algumas poucas concessionárias possuem tabelas diferenciadas, não existindo uma tarifa básica!

O MCs com rodado simples pagam CAT 1… É igual a uma picape ou Van (mesmo não sendo originado destas)… Neste caso, a dificuldade pode ser somente em o agente identificar, que o MC é rodado simples (quando o pneu traseiro fica meio “escondido”)… Ao constatar ser rodado simples, é cobrado normalmente CA1 deste + CAT1 do rebocado!… Isto porque esta configuração está prevista nas tabelas (automóvel rebocando semirreboque de 1 ou 2 eixos), de cobranças.

Se estiver rebocando “sobre” semirreboque (carro 100% encima), de 1 eixo, será cobrado CAT1 do MC + 50% do CAT1, do semirreboque… Esta configuração “existe” na tabela deles, e corresponde a um automóvel puxando um semirreboque de 1 eixo, sendo CAT3, na grande maioria das praças de pedágios, mas em umas raras é considerado CAT7 (inclusive no Sem Parar).

Se o semirreboque for de 2 eixos, será cobrado CAT1 do MC + CAT1, do semirreboque… Esta configuração “existe” na tabela deles, e corresponde a um automóvel puxando um  semirreboque de 2 eixos, sendo CAT5, na grande maioria das praças de pedágios, mas em umas raras é considerado CAT8 (inclusive no Sem Parar).

Manhães – lc.manhaes@gmail.com

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